por: Leonardo Moraes
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Energia fotovoltaica converte luz solar em eletricidade por meio de painéis solares com células fotovoltaicas, gerando corrente elétrica.
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No dia 17 de março de 2026, entra em plena vigência a Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital. O marco legal moderniza a proteção de menores, exigindo que plataformas e jogos eletrônicos sigam regras rígidas de segurança.
Energia fotovoltaica converte luz solar em eletricidade por meio de painéis solares com células fotovoltaicas, gerando corrente elétrica.
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A responsabilidade passa a ser compartilhada: além de famílias e Estado, as empresas de tecnologia agora respondem legalmente pela segurança dos produtos que oferecem a crianças e adolescentes no mercado brasileiro.
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Para áreas de alto risco, como sites de apostas (bets), pornografia e marketplaces de álcool, a simples caixa de "tenho 18 anos" acaba. Será obrigatória a aferição de idade por métodos tecnológicos robustos.
Diferente da Austrália, o Brasil não baniu menores das redes sociais. A regra aqui foca na supervisão parental: contas de menores de 16 anos devem estar vinculadas ao perfil de um responsável para serem autorizadas.
Energia fotovoltaica converte luz solar em eletricidade por meio de painéis solares com células fotovoltaicas, gerando corrente elétrica.
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As lojas de aplicativos (App Store e Play Store) serão obrigadas a fornecer o "sinal de idade" do usuário. Se uma criança tentar baixar um app inadequado para sua faixa etária, o sistema deve bloquear ou exigir aval dos pais.
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A publicidade direcionada e o perfilamento de dados de menores ficam proibidos. As plataformas não poderão mais usar algoritmos para bombardear crianças com anúncios baseados em comportamento ou interesses rastreados.
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O que muda na internet em março? A resposta definitiva é que a navegação deixará de ser aberta para menores; a web brasileira terá filtros tecnológicos de idade obrigatórios em sites proibidos e exigência de vínculo parental para redes sociais.