por: Leonardo Moraes
Foto: Canva
Energia fotovoltaica converte luz solar em eletricidade por meio de painéis solares com células fotovoltaicas, gerando corrente elétrica.
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O novo ECA Digital exige que plataformas como redes sociais, jogos e lojas virtuais implementem sistemas de verificação de idade para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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Durante o primeiro semestre de 2026, a ANPD realizará um monitoramento ativo e uma implementação assistida para orientar as empresas sobre as novas exigências técnicas e regulatórias do governo.
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A ANPD promoverá consultas públicas ao longo de 2026 para debater com a sociedade civil e especialistas quais os melhores mecanismos técnicos para a aferição de idade com segurança e privacidade.
As diretrizes estabelecem o princípio da minimização de dados, proibindo que as plataformas coletem informações excessivas, como o arquivamento desnecessário de documentos de identidade dos usuários.
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O uso de biometria para checagem de idade é classificado como uma solução de alto risco, exigindo que as empresas adotem cuidados redobrados para evitar qualquer tipo de vigilância desproporcional.
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Os dados obtidos exclusivamente para a verificação etária não podem ser utilizados para o perfilamento do usuário ou para o direcionamento de publicidade personalizada, sob pena de infração grave.
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O cronograma oficial da ANPD estipula que a fiscalização rigorosa e a aplicação de sanções administrativas para plataformas sem mecanismos confiáveis de verificação de idade começarão em janeiro de 2027.